Está pensando em montar uma empresa um fornecer algum tipo de serviço com característica de empreendedor, mas quer ter seu negocio regularizado? Hoje falaremos sobre o CNPJ e a importância de fazer com que seu negocio tenha um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
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O que é um CNPJ
Sumário
O Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica – CNPJ é um cadastro onde todas as pessoas e empresas que desenvolvem alguma atividade lucrativa, entre outros órgãos sem fins lucrativos mas devidamente regularizado precisa possuir, isso vai desde lanchonetes, escritórios a igrejas entre outras entidades como orfanatos, pets shops e afins.
Sua função principal é equivalente a do CPF (Cadastro de Pessoa Física) perante a Receita Federal que é responsável por fiscalizar e administrar todos os cadastros de pessoas físicas e jurídicas (que desempenham alguma atividade lucrativa).
Resumindo tudo o CNPJ é o meio de identificação de sua empresa, sendo um número único que pertencerá apenas a ela no cadastro e registro geral, é importante procurar manter o CNPJ ativo, pois traz uma série de benefícios além de ser muito importante também.
Importância do CNPJ
A principal importância de um CNPJ é que ele promove uma maior liberdade à sua empresa, permite que emita nota fiscal, além de quê você poderá contratar outros serviços, e a deixa legalizada, pois a partir do momento que você desenvolver atividades sem um registro você está trabalhando de maneira ilegal.
Além de deixar seus serviços e atividades funcionando de maneira legal, também permite que a Receita Federal faça um acompanhamento especifico sempre deixando suas atividades regularizada, mantendo o negócio por mais tempo.
Para fazer eventos financeiros, outras transações, participais de outros programas de índice de desenvolvimento empresarial, necessita de CNPJ, sem esse número não será possível.
Classificando suas atividades
- Micro Empreendedor Individual – MEI
São considerados como Micro Empreendedor individual pessoas que possuem o faturamento anual de até 60 mil reais, nesse caso o cadastro do CNPJ possui o processo mais simples.
- Micro Empresário
Quando o faturamento do ano inteiro é superior ao valor estabelecido como limite mínimo, você se torna um micro empresário, sendo assim serão necessárias outras formas de cadastro e as obrigações e taxas também são diferentes.
Obtenção de um CNPJ
- Documentação necessária:
– NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa)
– Contrato Social
– Ficha de Cadastro Nacional
– Registro na Junta Comercial.
Observação: Para que um empreendedor consiga tirar seu NIRE há necessidade de elaborar e apresentar alguns documentos assim como realizar os pagamentos das taxas correspondentes cobradas.
- Outros passos necessários
O CNPJ pode ser pedido pelo site da Receita Federal, você pode realizar o pedido de forma online. Mas antes de concluir será necessário separar a documentação exigida, de acordo com o tipo de atividade que você exerce, no site oficial você consegue obter a lista de acordo com cada atividade.
Atualmente a sua Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) com dados como razão social, ramo de atividade e endereço poderá ser preenchida também de forma online, mas todos esses primeiros passos funcionam como uma solicitação prévia que pode ou não ser aprovada posteriormente.
No momento em que se faz a solicitação você receberá um código para que possa estar sempre observando o andamento do processo, e não demora muito para sair o resultado, caso haja alguma informação faltando ou algum documento faltando você será informado, e em casos de erros também será informado como solucionar.
Se todos os processos forem desenvolvidos corretamente, sem erros ou falta de informações assim como documentos faltantes, é só imprimir a pagina de conclusão e as papeladas que forem sendo geradas no final do processo.
Será necessário reconhecer firma no cartório e autenticar, esse processo demora um período médio de 5 dias, que você deverá ficar acompanhando pelo site o andamento até a liberação do número de CNPJ da sua empresa.
Como elaborar um Contrato Social
O contrato social é um dos documentos necessário para se solicitar um CNPJ, mas não é tão simples de fazer para elaboração desse tipo de contrato conte o apoio de um profissional que seja especializado nos processos de contabilidade assim como em direito, para que o contrato seja feito da maneira correta. Como também para receber informações quanto a todo o processo de serviço.
